Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

#Questão 988045 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de São Marcos - RS, Edital nº 002

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A criança e o adolescente, em programa de acolhimento institucional ou familiar, não poderão participar de programa de apadrinhamento.

B) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará imediatamente na destituição do poder familiar.

C) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

D) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

#Questão 985686 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Instituto Consulplan, 2022, SEED-PR, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde

O direito à educação, de crianças e adolescentes, visa seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, trata-se de um caso em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental possuem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar:

A) Maus-tratos envolvendo seus alunos.

B) Indisciplina dos alunos em sala de aula.

C) Falta de decoro dentro da instituição de ensino.

D) Ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões pedagógicas.

#Questão 988019 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Cascavel - PR, Agente de Apoio Temporário

O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:

A) Mastectomia.

B) Atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

C) Serem presas por ato infracional e recolhidas em sala cela especial.

D) Recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça.

E) Serviço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade.

#Questão 988020 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Cascavel - PR, Agente de Apoio Temporário

Referente à Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, exceto o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal.

C) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

D) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

E) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

#Questão 985925 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Agente Comunitário de Saúde

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem possibilidade de restrição legal. II – opinião e expressão. III – crença e culto religioso. IV – participar da vida política, na forma da lei.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A) I e III, apenas.

B) II e IV, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) I, II e III, apenas.

E) I, II, III e IV.

Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo