Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

#Questão 985988 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Assistente Social

Acerca do Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, registre V, para alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(Fonte:https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/estatuto_crianca_ adolescente_9ed.pdf)

A sequência CORRETA é:

A) V, F, V, F.

B) V, V, V, F.

C) F, F, F, V.

D) F, F, V, V.

E) V, V, F, V.

#Questão 986124 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guaraciaba - SC, Professor II Inglês

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata, dentre outros assuntos, sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

C) Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

D) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não -governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

#Questão 986195 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Professor de Educação Física

A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

B) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles, exceto seus descendentes.

C) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que não se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal.

D) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e não mantém vínculos de afinidade e afetividade.

#Questão 985800 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, dentre outros:
I- a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
II- a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
III - a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

A) Apenas o item I está correto.

B) Apenas o item II está correto.

C) Apenas o item III está correto.

D) Apenas os itens I e II estão corretos.

E) Apenas os itens I e III estão corretos.

#Questão 986092 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica I - PEB I

De acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados os seguintes direitos, exceto:

A) Igualdade de condições para o acesso e permanência, na escola.

B) Direito de ser respeitado por seus educadores.

C) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

E) Acesso à escola pública, distante de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo do Ensino Fundamental.

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