Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato. 

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

No Brasil, é obrigatória a aplicação de imunizante contra covid-19 em crianças e adolescentes.

Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Os profissionais com atribuições relacionadas ao cuidado contínuo de crianças na primeira infância devem ser capacitados para a identificação de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico. 

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais e às medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

Considere-se que determinada escola estadual, para coibir o ingresso de armas e drogas, faça revista pessoal em todos os alunos, indiscriminadamente, incluindo revistas às pastas e mochilas no ambiente escolar. Nesse caso, a conduta descrita é permitida, desde que todos os alunos sejam tratados com igualdade e que eventual suspeito não seja submetido a situações constrangedoras ou vexatórias perante os demais estudantes. 

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.

Embora a criança com 12 anos de idade não concorde com o critério avaliativo a que tenha sido submetida por professor da escola fundamental, o direito de contestá-lo caberá aos seus pais.