Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

#Questão 985680 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

A) a adoção atribui a condição de filho ao adotado, exceto no caso da adoção simples, para fins sucessórios.

B) os tutores serão nomeados à criança e ao adolescente sempre que, por violência ou maus-tratos, estes forem encaminhados a acolhimento familiar.

C) a guarda, a tutela e a adoção são consideradas modalidades de colocação de crianças e adolescentes em família substituta.

D) em caso de pais separados, a tutela dos filhos menores de 2 anos cabe à mãe, salvo se contrariar o superior interesse da criança.

E) a guarda definitiva a terceiros não parentes somente pode ser concedida em caso de falecimento dos pais.

#Questão 985886 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças

A) é facultativa, cabendo aos pais decidir pela conveniência e oportunidade da medida, tendo em vista os riscos e efeitos colaterais inerentes a qualquer medicamento.

B) é obrigatória, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C) é facultativa, podendo não ocorrer a vacinação da criança, se apresentada justificativa pelos pais fundada em convicção política ou religiosa.

D) somente é obrigatória se houver indicação médica específica.

E) somente é permitida mediante prévia indicação médica específica e autorização dos pais ou responsáveis.

#Questão 986020 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Professor de Matemática

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

C) Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

D) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

#Questão 988172 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AGIRH, 2022, Prefeitura de Cunha - SP, Secretário de Escola

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa CORRETA :

A) Considera ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a afirmativa se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade.

B) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondoos a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C) Entende se por família natural a comunidade formada apenas pelo pai e pela mãe consanguíneos.

D) É proibido qualquer trabalho a menore s de dez anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

#Questão 985642 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IDCAP, 2022, Prefeitura de Jacobina - BA, Guarda Municipal

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA:

A) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e vinte e um anos de idade.

B) É dever exclusivo da família, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

C) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

D) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante, somente no período do pré-natal.

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