Questões sobre Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

#Questão 893249 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Municipal

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende, EXCETO.

A) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D) Destinação privilegiada de recursos públicos em qualquer área.

#Questão 893250 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Municipal

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, para efeitos da referida Lei, será considerado:

A) Criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

B) Criança a pessoa até quatorze anos de idade completos.

C) Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

D) Criança a pessoa até doze anos de idade completos.

#Questão 893253 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Médico Clínico Geral

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) a garantia de prioridade compreende:

A) Referência na formulação e na execução das políticas econômicas e sociais públicas.

B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C) Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

D) Primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.

#Questão 893273 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Técnico em Higiene Dental

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns aspectos deverão ser levados em conta na interpretação dessa lei. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

A) As exigências do bem comum.

B) Os fins sociais a que a lei se dirige.

C) Os direitos e deveres individuais e coletivos.

D) A situação familiar e a etnia da criança e do adolescente.

#Questão 893274 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FAUEL, 2020, Prefeitura de Centenário do Sul - PR, Provas: Engenheiro Civil Professor Assistente Social Farmaucêutico Professor de Educação Física - 20H Professor de Educação Física -40H Técnico de Enfermagem

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

A) As exigências do bem comum.

B) Os direitos e deveres individuais e coletivos.

C) A superioridade hierárquica dessa lei perante a Constituição Federal.

D) A condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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