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Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

#Questão 913497 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDATEC, 2023, FOZPREV, Analista Previdenciário - Serviço Social

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a lista de aspectos abaixo:
• Opinião e expressão. • Crença e culto religioso. • Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. • Buscar refúgio.

Qual direito fundamental está sendo definido?

A) Convivência familiar.

B) Liberdade.

C) Profissionalização.

D) Saúde.

E) Vida.

#Questão 913502 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Psicólogo

A escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemunhas de violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes procedimentos.

A) O depoimento especial deve ser regido por protocolos, e pode ser realizado quantas vezes forem necessárias para melhor esclarecimento da situação, de preferência mais de uma vez

B) A escuta especializada e o depoimento especial devem ser realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente

C) O depoimento especial deve tramitar em segredo de justiça

D) A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento

#Questão 913503 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Psicólogo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao seu direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.

A) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral

B) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta

C) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, somente mediante autorização judicial

D) A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que esta será incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção

#Questão 913504 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Psicólogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor no Brasil desde 1990, foi um marco legal que reuniu reivindicações de movimentos sociais que trabalhavam em defesa da ideia de que crianças e adolescentes são também sujeitos de direitos e merecem acesso à cidadania e proteção. O ECA assegura que:

A) é dever da família, da comunidade e da sociedade em geral assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não cabendo ao poder público tal incumbência

B) o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, com exceção para mães submetidas a medida privativa de liberdade

C) cabe ao poder público fornecer gratuitamente medicamentos e órteses relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, porém as próteses devem ser custeadas pela iniciativa privada

D) os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente

#Questão 913519 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.

A) Apenas o Item I está correto.

B) Apenas o Item II está correto.

C) Apenas o Item III está correto.

D) Apenas os Itens I e II estão corretos.

E) Apenas os Itens I e III estão corretos.

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