Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

#Questão 910433 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Acompanhante de Trasporte Escolar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto?

A) Direito de desistir da escola sem autorização dos pais ou responsáveis.

B) Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana.

C) Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

D) Direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente que promova sua dignidade, bem-estar e desenvolvimento integral.

#Questão 910434 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Auxilair de Cuidador

Pode-se definir o Conselho Tutelar como:

A) Um órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas.

B) Uma organização não governamental que atua na defesa dos direitos das crianças.

C) Um grupo de psicólogos e assistentes sociais que oferecem atendimento a crianças em situação de risco.

D) Um órgão público encarregado de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.

#Questão 910507 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Assistente Social

João, assistente social, realiza o atendimento de uma família que está em suspensão do poder familiar. Sobre tal procedimento, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o profissional deverá orientar que:

A) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Tribunal de Justiça ou de quem tenha legítimo interesse.

B) Sendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público.

C) É facultativa a oitiva dos pais sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, ressalvados os casos de não comparecimento perante à Justiça quando devidamente citados.

D) A sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será averbada à margem do registro de nascimento dos pais ou responsável.

E) Mesmo havendo motivo grave, autoridade judiciária, não poderá decretar a suspensão poder familiar, até o julgamento definitivo da causa.

#Questão 910508 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Assistente Social

No que se refere à medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

B) A medida comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

C) Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

D) Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

E) A liberação será compulsória aos vinte e quatro de idade.

#Questão 910509 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Juventude, assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos/as jovens.

A) As escolas e as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes.

B) A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, somente no nível de educação básica.

C) A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção de capacitação dos professores do ensino superior para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação.

D) O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto individual.

E) A União envidará esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens, com prioridade para os jovens negros em qualquer situação.

Navegue em mais matérias e assuntos

Legislação Municipal
Regimento Interno

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS