Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

#Questão 910410 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Assistente de Alunos

Dona Maria tem um mercado próximo da escola em que Joana, de quinze anos, estuda. Ela vende vários produtos e itens de consumo. Ela sabe que alguns desses produtos não podem ser vendidos para as crianças ou adolescentes que, assim como Joana, quase todos os dias param para comprar algo para levar para a escola. De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo Dona Maria NÃO pode vender para crianças ou adolescentes?

A) Produtos de limpeza.

B) Alimentos ultraprocessados.

C) Refrigerantes.

D) Bilhetes lotéricos e equivalentes.

E) Balas com alto teor de açúcar.

#Questão 910411 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Assistente de Alunos

Patrícia, assistente de alunos da escola XYZ, informa à professora Cátia que a aluna B apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. No mesmo instante, as duas procuram a diretora Vitória, informando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência à(ao):

A) Vara da Infância e da Juventude.

B) Associação de Pais e Mestres.

C) Conselho Nacional de Educação.

D) Delegacia do Menor.

E) Conselho Tutelar.

#Questão 910424 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Educador Social

A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o direito à educação de crianças e adolescentes:

A) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência ou, caso não existam vagas presenciais, ao ensino à distância no mesmo segmento.

D) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

#Questão 910425 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Educador Social

Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?

A) O adolescente tem razão, pois somente estaria correto o responsável que realizasse tal fato em caso de suspeita de atividades criminosas e anuência do Conselho.

B) O adolescente não está correto, pois cabe ao pai o zelo e o acesso absoluto ao seu filho.

C) O adolescente não está correto, mas também faltou ao responsável a autorização do Conselho Tutelar para executar tal ato.

D) O adolescente está correto, pois o mesmo tem direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, dentre outros elementos, a preservação dos objetos pessoais.

#Questão 910428 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Cuidador Social

O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

A) Uma lei que regula os direitos de idosos.

B) Um conjunto de normas que estabelecem as bases para a proteção da infância e juventude.

C) Uma legislação que determina o limite máximo de idade para o trabalho infantil.

D) Um estatuto que estabelece as regras de convivência familiar e social para menores de idade.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

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