Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

#Questão 911900 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Ciências

Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é um dever:

I. Dos pais.
II. Das instituições de Ensino.
III. De clubes e agremiações recreativas.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) Apenas II e III.

#Questão 911901 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Balneário Pinhal - RS, Ciências

O Brasil registrou quase 20 mil casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes em 2021. Este número representa um aumento de 21% em relação a 2020, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Por esse motivo, é importante que a instituição comunique o/a ___________________ quando suspeitar de casos de maus tratos envolvendo seus alunos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) Serviço Social

B) Associação de Pais e Mestres

C) Secretaria de Educação

D) Conselho Tutelar

E) Fórum Nacional de Educação

#Questão 912070 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Assistente Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

A) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

B) Os direitos enunciados nessa Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes.

C) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D) A garantia de prioridade compreende a referência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo que o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária e terciária.

#Questão 912071 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Assistente Social

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as informações extraídas da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A) Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento à criança, adolescente e jovem em conflito com a lei.

B) Compete à União formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.

C) À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) competem as funções executiva e de gestão do Sinase.

D) Compete aos Estados formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União.

E) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional.

#Questão 912127 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

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