Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

#Questão 910366 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Assistente Social

Analise as assertivas abaixo que compreendem informações acerca de segmentos contemplados pelos direitos sociais:
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A Organização Internacional do Trabalho reconhece como jovem a pessoa com até 30 anos.
III. São considerados jovens aqueles que têm idade entre 15 e 29 anos.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 910367 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Prevenção, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Assistente Social

Acerca do tema da proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.

B) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

C) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

D) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

E) Os filhos havidos da relação do casamento terão direitos e qualificações distintas, sem prejuízo de outras providências legais, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

#Questão 910406 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, SELECON, 2023, IF-RJ, Nutricionista

Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco. A legislação estabelece que, como pessoas humanas em desenvolvimento, crianças e adolescentes têm direito à dignidade. Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito ao:

A) amor

B) valor

C) credo

D) auxílio

E) respeito

#Questão 910407 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, SELECON, 2023, IF-RJ, Técnico de Laboratório/Informática

Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para crianças com carências materiais. Com o intuito de realizar os seus objetivos, organiza diversas atividades física que são orientadas para exercitar aspectos físicos e psicológicos das pessoas. Nos termos da Lei nº 8.069/90, está compreendido no direito à liberdade o de:

A) castigar

B) advertir

C) brincar

D) conduzir

E) nascer

#Questão 910409 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Assistente de Alunos

Juliana, ao receber sua nota do 2º trimestre em Biologia, não ficou contente, pois acha que a professora não levou em consideração seus conhecimentos nas provas e nos trabalhos realizados em grupo, dos quais participou com muita motivação. Então, foi conversar com a assistente de alunos Laura sobre isso. Laura aconselhou a aluna a procurar a professora para conversar sobre a sua nota e possível alteração, pois, de acordo com o ECA:

A) É direito do aluno contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B) O aluno só poderá contestar a sua nota se ela for menor que a média da escola.

C) O aluno poderá conversar com o professor, mas a sua nota não poderá ser alterada.

D) É dever do aluno respeitar e aceitar a nota dada pelo professor.

E) É regimentado pela escola que não pode haver contestações de notas por parte dos alunos, mas pode-se fazer um documento registrando a ocorrência.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

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