Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

#Questão 910946 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Nova Bréscia - RS, Monitor de Escola

Autonomia infantil é delegar responsabilidade e consciência dos próprios atos à criança, respeitando seus limites e capacidades, com o objetivo de desenvolver sua independência. Saber como estimular a autonomia infantil desde que a criança é pequena é importante para ela:

A) Trabalhar a educação socioemocional e aspectos como egocentrismo e competitividade técnica.

B) Entender sua responsabilidade e tomar decisões mais acertadas.

C) Aprender a não enfrentar frustrações desnecessárias.

D) Racionalizar os sentimentos.

#Questão 910947 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Nova Bréscia - RS, Monitor de Escola

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:

A) São asseguradas por lei todas as oportunidades e facilidades que proporcionem a eles o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.

B) A criança e o adolescente possuem direito ao registro de nascimento gratuito, efetivado em cartório. No entanto, o Estado se abstém de quaisquer outras responsabilidades para com a formação do indivíduo.

C) É garantido à criança e ao adolescente o livre acesso a escolas de ensino básico, bem como a remuneração digna e o registro em carteira quando necessitarem trabalhar para ajudar no orçamento familiar.

D) Torna explícito que é vedado fornecer emprego registrado a menores de 17 anos, uma vez que o vínculo trabalhista acarreta em prejuízos educacionais ao jovem.

#Questão 910950 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, COSEAC, 2023, UFF, Assistente Social

Os conselhos tutelares são órgãos constituídos por representantes

A) da comunidade.

B) dos usuários e do Estado.

C) da sociedade civil e do governo local.

D) dos três níveis de governo.

E) do poder judiciário e dos movimentos sociais de defesa da criança e adolescente.

#Questão 910952 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Tutela, COSEAC, 2023, UFF, Assistente Social

Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:

A) será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.

B) poderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.

C) o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

D) o tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

E) para sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.

#Questão 910953 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselhos da Criança e do Adolescente, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Assistente Social

Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, previsto pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), em comarcas ou fóruns, quais órgãos terão acesso a esse cadastro?

A) O Ministério Público, o órgão gestor da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B) O Ministério Público, o Conselho Tutelar e o órgão gestor da Assistência Social.

C) O Ministério Público e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

D) O Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

E) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2023

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