Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 893183 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, AMEOSC, 2020, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais

Para efeitos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é certo dizer que é considerado como adolescente:

#Questão 893184 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Prevenção, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Tunápolis - SC, Provas: Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais Professor de Educação Física Psicólogo Educacional

Sobre a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 8.069/90:

#Questão 893186 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2020, Prefeitura de Itatiba - SP, Provas: Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física Professor de Educação Básica - PEB II - História Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia Professor de Educação

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições estruturais da escola. II – acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade econômica de cada um. III – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

#Questão 893187 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2020, Prefeitura de Itatiba - SP, Provas: Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física Professor de Educação Básica - PEB II - História Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia Professor de Educação

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente no tocante à educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – direito de ser respeitado por seus educadores. II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar. III – direito de excluir critérios avaliativos.

#Questão 893188 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2020, Prefeitura de Louveira - SP, Provas: Professor de Artes Professor de Educação Física Professor de Inglês

No que se refere ao dever do Estado previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. II – Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. III – Acessos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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