Questões de Direito Constitucional da UNIOESTE

#Questão 989686 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Orientador Social - Edital nº 001

Considerando o contexto histórico de formação e reconhecimentos dos direitos sociais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) os direitos sociais asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo Estado. ( ) em decorrência das lutas dos trabalhadores durante os séculos XIX e XX contra as condições predatórias de trabalho, no auge do desenvolvimento e da expansão do capitalismo industrial, é instituída uma nova geração de direitos: os direitos sociais. ( ) a concepção dos direitos sociais efetivou-se pela instituição da social-democracia e do Estado de BemEstar Social, no bojo da primeira grande crise do sistema capitalista e do acirramento da luta de classes. ( ) o neoliberalismo tende a extinguir as leis que assegurem os direitos sociais e as políticas públicas de sua efetivação, priorizando sua formulação pelas relações de mercado.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A) (F), (V), (V) e (F)

B) (V), (F), (F) e (V)

C) (V), (V), (F) e (V)

D) (V), (V), (V) e (V)

E) (F), (V), (F) e (F)

#Questão 989846 - Direito Constitucional, Ordem Social, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Terapeuta Ocupacional - Edital nº 001

Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, Art. 197:

A) Destinar recursos, controlar e administrar os recursos em saúde.

B) Regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde.

C) Promover, controlar e fazer cumprir as ações de saúde nos termos da lei.

D) Formar, ordenar e incrementar os recursos em saúde nos dispositivos da lei.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 989847 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

A) legalidade, impessoalidade, moralidade, eficácia e eficiência.

B) legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C) legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

D) legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

E) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

#Questão 989851 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

Consta do artigo 163, e seu inciso I, da Constituição Federal de 1988, que “Lei Complementar disporá sobre finanças públicas”. Indique qual é essa Lei:

A) Lei Complementar nº 113 – 15/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR).

B) Lei Complementar Federal nº 138/2010 (dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

C) Lei Complementar Federal nº 172/2020 (Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais).

D) Lei Complementar nº 183/2021 (Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga).

E) A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e suas alterações.

#Questão 989859 - Direito Constitucional, Previdência Social, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Assistente Social - Edital nº 001

De acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II, Da Seguridade Social, artigo 194 dispõe que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:

A) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

B) universalidade da cobertura e do atendimento;

C) diversidade na forma de participação no custeio;

D) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiado

E) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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