Questões de Direito Constitucional da UNESP

#Questão 993144 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

B) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença ou autorização do Congresso Nacional.

C) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens é exclusiva dos brasileiros natos.

D) O ato de outorga ou renovação dos veículos de comunicação somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Presidente do Poder Executivo.

E) O prazo de concessão ou permissão dos veículos de comunicação será de 15 anos para as emissoras de rádio e de 20 anos para as de televisão.

#Questão 993145 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

A) juntas comerciais.

B) custas dos serviços forenses.

C) populações indígenas.

D) produção e consumo.

E) proteção ao meio ambiente.

#Questão 993146 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

A) que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.

B) assegurado apenas aos cidadãos nacionais.

C) exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.

D) extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.

E) assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

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