Questões de Direito Constitucional da UEG

#Questão 816205 - Direito Constitucional, Normas e Leis, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

A Constituição Federal de 1988, no artigo 60, prevê o seu próprio processo de emendamento, isto é, o ato e efeito de mudanças do texto constitucional, excetuando- se as cláusulas pétreas, que não podem ser suprimidas da Constituição. Nas disposições do referido artigo, especificam-se os autores das propostas de emenda. Tem esta prerrogativa constitucional o

A) Governador de estado.

B) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

C) Presidente da República.

D) Procurador-Geral da República.

#Questão 816206 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

O resultado final das eleições realizadas para a Câmara dos Deputados em 2014 revelou um aumento no número de partidos políticos que conquistaram cadeiras no Parlamento. Em comparação com o pleito realizado em 2010, subiu de 22 para 28 o total de partidos que obteve representação na Câmara. Houve ainda um incremento no número efetivo de partidos políticos na Câmara. Na abertura da nova legislatura a partir de fevereiro de 2015, este número efetivo de partidos passa de 11,46 para 13,22, o que significa:

A) aumento de dispersão partidária na Câmara.

B) diminuição do índice de fracionalização nas eleições para a Câmara.

C) aumento de concentração partidária na Câmara.

D) diminuição da fragmentação partidária na Câmara.

#Questão 816207 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

O Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (principalmente, Executivo e Legislativo) em um país. No Parlamentarismo e no Presidencialismo, o método de seleção do chefe do Poder Executivo nacional são distintos e explicitam a formação dos Poderes em cada um dos sistemas. No presidencialismo, qual é o método de seleção do presidente e como se formam, entre si, os Poderes Executivo e Legislativo?

A) O presidente é escolhido por eleição direta e os Poderes são formados de maneira independente.

B) O presidente é escolhido por deputados e senadores eleitos diretamente e a formação de um Poder ocorre em dependência da do outro.

C) O presidente é escolhido por eleição direta, mas seu mandato deve ser ratificado pelo Congresso Nacional e os Poderes são formados de maneira interdependente.

D) O presidente é escolhido pelo Congresso e a formação dos Poderes ocorre em mútua dependência.

#Questão 816208 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Leia o texto a seguir

No texto, Edson Nunes apresenta as características específicas do clientelismo, concebido como uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade no Brasil. Contrapondo-se ao clientelismo, o “universalismo de procedimentos” é também uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade. Levando em consideração essa oposição, pode-se conceber que no universalismo de procedimentos um dos princípios que orienta a relação entre Estado e sociedade é o

A) da informalidade.

B) do insulamento.

C) da pessoalidade.

D) da igualdade.

#Questão 816332 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre

A) incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.

B) tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C) autorização, em terras indígenas, da exploração e do aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

D) estabelecimento dos limites globais e das condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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