Questões de Direito Constitucional da UEG

#Questão 739480 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do artigo 13 da Lei n. 9096/1995 (Dispõe sobre os partidos políticos), que estabelecia a cláusula de barreira, ou de desempenho, para o funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Segundo o referido artigo, os partidos políticos para ingressarem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal deveriam cumprir algumas exigências. Uma dessas exigências seria a obtenção

A) de, no mínimo, 2% dos votos, em todos os estados brasileiros.

B) de, no mínimo, 5% dos votos nacionais, tendo como base a eleição para a Câmara dos Deputados.

C) de, no mínimo, 1% dos votos em dois terços dos municípios brasileiros.

D) de, no mínimo, 5% dos votos em dois terços dos estados e municípios brasileiros.

#Questão 739481 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

O resultado final das eleições realizadas para a Câmara dos Deputados em 2014 revelou um aumento no número de partidos políticos que conquistaram cadeiras no Parlamento. Em comparação com o pleito realizado em 2010, subiu de 22 para 28 o total de partidos que obteve representação na Câmara. Houve ainda um incremento no número efetivo de partidos políticos na Câmara. Na abertura da nova legislatura a partir de fevereiro de 2015, este número efetivo de partidos passa de 11,46 para 13,22, o que significa:

A) aumento de dispersão partidária na Câmara.

B) diminuição do índice de fracionalização nas eleições para a Câmara.

C) aumento de concentração partidária na Câmara.

D) diminuição da fragmentação partidária na Câmara.

#Questão 739482 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

A chamada “verticalização” previa o estabelecimento de um tipo de restrição à formação de coligações partidárias nas eleições que ocorreriam a partir de 2006, quando foi suspensa. Caso a verticalização entrasse em vigor, uma das restrições seria de

A) coligações partidárias para eleição majoritária.

B) coligações partidárias diferentes nos níveis estadual e federal.

C) coligações partidárias para eleição proporcional.

D) coligações partidárias similares em mais de um terço dos estados da federação.

#Questão 739484 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

O Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (principalmente, Executivo e Legislativo) em um país. No Parlamentarismo e no Presidencialismo, o método de seleção do chefe do Poder Executivo nacional são distintos e explicitam a formação dos Poderes em cada um dos sistemas. No presidencialismo, qual é o método de seleção do presidente e como se formam, entre si, os Poderes Executivo e Legislativo?

A) O presidente é escolhido por eleição direta e os Poderes são formados de maneira independente.

B) O presidente é escolhido por deputados e senadores eleitos diretamente e a formação de um Poder ocorre em dependência da do outro.

C) O presidente é escolhido por eleição direta, mas seu mandato deve ser ratificado pelo Congresso Nacional e os Poderes são formados de maneira interdependente.

D) O presidente é escolhido pelo Congresso e a formação dos Poderes ocorre em mútua dependência.

#Questão 739723 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera que

A) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da Defensoria Pública.

B) a garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública.

C) o exercício da advocacia é permitido aos defensores públicos estaduais, fora das atribuições institucionais.

D) a autonomia funcional e administrativa são asseguradas às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

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