Questões de Direito Constitucional da TJ/PR

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da TJ/PR

#Questão 264904 - Direito Constitucional, Geral, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

Segundo a Constituição Federal qual é o remédio jurídico criado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constiotucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?

#Questão 264905 - Direito Constitucional, Geral, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

A Administração Pública deverá obedecer aos princípios taxativamente expressos na Constituição Federal. Além destes princípios, deverá obedecer também:

#Questão 272322 - Direito Constitucional, Administração Pública, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

O Art. 39 da Constituição Federal dispõe, em seu parágrafo 3º, que aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais descritos no Art. 7º da mesma Carta Magna. Dentre estes direitos devidos aos servidores públicos, é correto citar:

#Questão 279366 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

Estabelece o § 3o , do artigo 39, da Constituição Federal, que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público alguns dos direitos dos trabalhadores em geral, previstos no art. 7o do mesmo diploma legal. Assim, é correto afirmar que, dentre outros, são direitos do servidor público:

#Questão 283742 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:

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