Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.  

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


O pluralismo político constitui um dos princípios que deve reger a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. 

O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é conhecido como eficácia 

Os direitos fundamentais são indiscriminados e, portanto, avessos ao sectarismo, à segregação ou à hierarquização entre indivíduos. Essa descrição baseia-se na característica dos direitos fundamentais denominada  

Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.


O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

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