Questões de Direito Constitucional da Quadrix

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

No controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a bem da segurança jurídica e da boa-fé. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. 

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. 

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. 

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.