Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 992086 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

Relativamente à nacionalidade e aos direitos políticos estabelecidos na CF, assinale a alternativa correta.

A) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados.

B) A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

C) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, em qualquer caso, adquirir outra nacionalidade.

D) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade.

E) A idade mínima para concorrer ao cargo de senador é trinta anos.

#Questão 992087 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos sociais fixados na CF, assinale a alternativa correta.

A) A assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas constitui um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.

B) O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, constitui direito apenas dos trabalhadores urbanos.

C) A irredutibilidade do salário constitui um direito absoluto dos trabalhadores urbanos, não podendo ser reduzido, mesmo na hipótese de convenção ou acordo coletivo.

D) Será assegurada aos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 75% à do normal.

E) Não haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

#Questão 992088 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

Quanto aos direitos e aos deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

A) O direito de resposta impede a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem.

B) É vedada a liberdade de consciência e de crença, podendo a lei conceder autorização especial para o seu exercício.

C) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, durante qualquer hora do dia ou da noite.

E) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por determinação do presidente da República.

#Questão 992228 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CRM-SC, Advogado

#Questão 992229 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CRM-SC, Advogado

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