Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 991143 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

O princípio segundo o qual não se deve considerar uma norma da Constituição fora do sistema em que esta se integra denomina-se princípio da

A) força normativa da Constituição.

B) eficácia integradora.

C) correção funcional.

D) concordância prática.

E) unicidade da Constituição.

#Questão 991144 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A) A interpretação das normas constitucionais em nada difere daquela típica dos demais ramos do direito.

B) A interpretação constitucional tende a não acarretar impacto sobre o direito positivo do Estado.

C) Para que a norma constitucional possa atuar na solução de problemas concretos e seja aplicada, seu conteúdo semântico deve ser averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.

D) Existindo lacunas do texto constitucional, o intérprete deverá abster-se de interpretar a norma.

E) O método hermenêutico clássico preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, segundo as fórmulas desenvolvidas por Hans Kelson: a interpretação sistemática; histórica; lógica; e gramatical.

#Questão 991145 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta.

A) As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

B) A distinção entre normas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.

C) As constituições programáticas tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho.

D) As constituições-garantia traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.

E) Chama-se Constituição outorgada aquela em que ocorre a participação popular, sendo, por isso, também chamada de Constituição democrática.

#Questão 991204 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A) O procurador-geral da República defenderá o ato ou o texto impugnado na ação de inconstitucionalidade.

B) O advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade por omissão.

C) Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao órgão administrativo para fazê-lo em trinta dias.

D) As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão efeito vinculante restrito ao ente federado que editou o ato normativo impugnado.

E) Compete à Câmara dos Deputados suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.

#Questão 991206 - Direito Constitucional, Previdência Social, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

A) Compete ao poder público organizar a seguridade social com base na seletividade da cobertura e do atendimento.

B) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

C) As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

D) Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.

E) A ordem social tem como base o bem-estar e visa ao trabalho e à justiça social.

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