Questões de Direito Constitucional da NCE

#Questão 276809 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:

A)

Polícia Ferroviária Federal;

B)

Polícia Rodoviária Federal;

C)

Corpos de Bombeiros Militares;

D)

Polícias Militares;

E)

Polícia Marítima Federal.

#Questão 276807 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Analise as afirmativas a seguir enumeradas:

I. O policiamento das fronteiras é da competência da Polícia Federal.

II. Somente os municípios com mais de cinqüenta mil habitantes podem constituir sua Guarda Municipal para proteção ao patrimônio público.

III. A polícia judiciária no âmbito estadual será exercida pela Polícia Civil.

São verdadeiras somente as afirmativas:

A)

I e II;

B)

I e III;

C)

II e III;

D)

I, II e III;

E)

nenhuma.

#Questão 277164 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

#Questão 277176 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

O direito assegurado na Constituição de formular requerimentos junto aos órgãos públicos para noticiar ilegalidade ou abuso de poder denomina-se:

A)

direito de certidão;

B)

direito de atestado;

C)

direito de petição;

D)

direito à informação;

E)

direito ao processo.

#Questão 279902 - Direito Constitucional, Diversos, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

A Constituição estabelece a união indissolúvel dos entes que integram a Federação brasileira. Na doutrina do Direito Constitucional, o desligamento da federação de um de seus componentes recebe o nome de:

A)

secessão;

B)

desmembramento

C)

autonomia;

D)

cisão;

E)

especialização.

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