Questões de Direito Constitucional da NCE

#Questão 271942 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

#Questão 271944 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

#Questão 271946 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas:

I. O servidor público pode acumular dois cargos de profissional de saúde reconhecidos em lei.

II. O servidor público que praticar atos de improbidade administrativa suportará, entre outras punições, a perda de direitos políticos

. III. As funções de confiança serão destinadas exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

As afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A)

I;

B)

II;

C)

III;

D)

I e II;

E)

I e III.

#Questão 271947 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Em relação à Administração Pública, levando-se em consideração as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I. As autarquias, entidades que integram a Administração Indireta, serão criadas por lei.

II. De acordo com a Constituição, a lei ordinária poderá criar exceções ao princípio da licitação.

III. A responsabilidade objetiva do Estado, prevista na Constituição, aplica-se às pessoas jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos.

São verdadeiras somente as afirmativas:

A)

I e II;

B)

I e III;

C)

II e III;

D)

I, II e III;

E)

nenhuma.

#Questão 273553 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, NCE, 2004, INFRAERO, Advogado

Os membros da Defensoria Pública da União efetuaram movimento de protesto, prometendo greve, caso suas reivindicações não fossem atendidas. A negociação tem sido encaminhada observando-se que a Defensoria Pública da União integra o:

A) (A) Poder Executivo Federal;

B) (B) Poder Legislativo Federal;

C) (C) Tribunal de Contas da União;

D) (D) Distrito Federal;

E) (E) Ministério Público Federal.

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