Questões de Direito Constitucional da Instituto Consulplan

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Instituto Consulplan

#Questão 913126 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Vila Velha - ES, Guarda Municipal

“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?

#Questão 913127 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Vila Velha - ES, Guarda Municipal

Sobre os Princípios Constitucionais que regem a administração pública, assinale a afirmativa correta.

#Questão 913132 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Administração

A Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputados que comporão as Assembleias Legislativas dos Estados. Se o estado do Espírito Santo possui dez deputados federais, quanto à fórmula de cálculo de seus deputados estaduais, assinale a afirmativa correta.

#Questão 913133 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Administração

O prefeito do município X está em exercício do seu segundo mandato e tem intenção de concorrer ao cargo de governador de estado. Nesse sentido, para participar do pleito eleitoral, o prefeito deverá 

#Questão 913134 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Administração

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, com consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. Com base na informação apresentada, assinale a afirmativa INCORRETA. 

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