Questões de Direito Constitucional da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IBFC

#Questão 990313 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBFC, 2022, TJ-MG, Assistente Técnico de Controle Financeiro

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta. 

#Questão 990314 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, IBFC, 2022, TJ-MG, Assistente Técnico de Controle Financeiro

No que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo:


I. Compete ao Ministério Público, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

II. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

IV.A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


Estão corretas as afirmativas

#Questão 990317 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Administrador

No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado Brasileiro tem como regime político: ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

#Questão 990318 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBFC, 2022, TJ-MG, Administrador

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma Constituição Federal de 1988 (CF/88). Visando a melhoria de sua condição social, a CF/88 garante ao trabalhador, exceto:

#Questão 990319 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, IBFC, 2022, TJ-MG, Administrador

O Estado brasileiro dispõe no texto constitucional de diversos dispositivos visando a proteção da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Está de acordo com Constituição Federal de 1988 (CF/88):

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