Questões de Direito Constitucional da IBADE

#Questão 992436 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:

A) exercício da segurança viária.

B) exercício das funções de polícia judiciária.

C) proteção de seus bens, serviços e instalações.

D) servir como forças auxiliares e reserva do Exército.

E) administrar o sistema penal da unidade federativa a que pertencem.

#Questão 992437 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:

A) autorização da Prefeitura.

B) que a reunião tenha caráter paramilitar.

C) atendimento da função social da propriedade.

D) apenas prévio aviso à autoridade competente.

E) frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

#Questão 989712 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de seus objetivos, possibilitando melhor visualização do caminho a ser seguindo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil:

A) igualdade entre Estados.

B) solução pacífica dos conflitos.

C) defesa da paz.

D) não-intervenção.

E) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

#Questão 989713 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:

A) fundamento e princípio, respectivamente, da República Federativa do Brasil.

B) princípios em que a República Federativa do Brasil irá reger-se em suas relações internacionais.

C) garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

D) elementos do ato da República Federativa do Brasil.

E) direito social e princípio fundamental, respectivamente.

#Questão 989714 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Faceli, Agente Administrativo

Analise as assertivas e responda.
I – Cidadania. II – Dignidade da pessoa humana. III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV – Direitos e garantias fundamentais.
À luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser fundamento da República Federativa do Brasil:

A) II, III e IV.

B) I, III e IV.

C) I, II e IV.

D) I, II e III.

E) I, II, III e IV.

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