Questões de Direito Constitucional da IBADE

#Questão 992191 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:

A) a unidade, a divisibilidade e a publicidade.

B) a unidade, a publicidade e a independência funcional.

C) a cooperação e a divisibilidade.

D) a autonomia funcional, a indivisibilidade e a publicidade.

E) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

#Questão 992192 - Direito Constitucional, Justiça Militar, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 989697 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo primeiro, define expressamente que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A) A soberania.

B) A cidadania.

C) A independência nacional.

D) A dignidade da pessoa humana.

E) O pluralismo político.

#Questão 989698 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seus objetivos, expressos pelo seu texto, é INCORRETO afirmar se tratar de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B) Garantir o desenvolvimento nacional.

C) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E) Promover a defesa da paz.

#Questão 989699 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo quinto que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

A) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

B) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

C) as entidades associativas, ainda que sem autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

D) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

E) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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