Questões de Direito Constitucional da FUNRIO

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNRIO

#Questão 271029 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Constitui um dos direitos individuais, garantido pela Constituição da República, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que

#Questão 271031 - Direito Constitucional, Distrito Federal, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Com relação ao Distrito Federal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que

#Questão 271032 - Direito Constitucional, Territórios, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Com relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que

#Questão 270481 - Direito Constitucional, Índios, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior III (Terras Indígenas)

A antropóloga Dominique Gallois chama a atenção que, de acordo com a Constituição uma Terra indígena deve ser definida – identificada, reconhecida, demarcada e homologada – levando-se em conta quatro dimensões distintas, mas complementares, que remetem às diferentes formas de ocupação, ou apropriações indígenas de uma terra. São elas:

#Questão 270483 - Direito Constitucional, Índios, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior III (Terras Indígenas)

O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Uma ressalva é feita no Parágrafo terceiro com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas”. Estes procedimentos somente poderão ser efetivados mediante a seguinte condição:

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