Questões de Direito Constitucional da FUNRIO

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático, e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

as práticas de racismo e de tortura;

a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

a prática de racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice- Presidente do Supremo Tribunal Federal;

o mandato de seus membros terá duração de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução;

entre seus membros, haverá 2 (dois) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Senado Federal e outro pelo Supremo Tribunal Federal;

tem entre suas atribuições o julgamento de crimes contra a administração pública praticados por membros do Poder Judiciário;

se não forem efetuadas, no prazo legal, as indicações para os membros do Conselho Nacional de Justiça pelos respectivos órgãos competentes, a escolha será feita pelo Senado Federal.

leis de iniciativa do Poder Legislativo e aprovadas pelo Poder Executivo;

decretos de iniciativa do Poder Executivo e avaliados pelo Poder Legislativo;

leis de iniciativa e de aprovação pelo Poder Legislativo;

leis ou decretos de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo;

leis de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

manifestação ao Ministério Público para propositura de ação civil pública, por não possuir o cidadão legitimidade para a propositura de qualquer ação para a anulação dos atos;

mandado de segurança;

habeas data;

ação civil pública;

ação popular.

taxa, que pode ser instituída pelos Municípios;

contribuição, que pode ser instituída pelos Municípios e pelo Distrito Federal;

imposto, que pode ser instituído pelos Estados e pelo Distrito federal;

contribuição, que pode ser instituída pela União e pelo Distrito Federal;

taxa, que pode ser instituída pelos Estados, Distrito Federal e pelos Municípios.