Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

#Questão 989701 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Taquari - RS, Assistente Social

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um princípio que rege as relações internacionais da Federação. ( ) A República Federativa do Brasil buscará a segregação econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ( ) A Constituição prevê o pluralismo político como fundamento da República.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – V.

B) V – V – F.

C) F – F – F.

D) V – V – V.

E) V – F – V.

#Questão 989823 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até ___ anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 5

B) 6

C) 8

D) 10

#Questão 993492 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A) Verifica-se o impedimento do Presidente da República quando da perda do cargo por crime de responsabilidade.

B) O Vice-Presidente apenas sucederá o Presidente, definitivamente, na hipótese de impedimento, seja qual for o período faltante para o término do mandato.

C) Caso ocorra a vacância nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, a ordem sucessória fixada pela Constituição Federal é inaugurada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição direta, noventa dias depois de aberta a última vaga.

E) Se a vacância ocorrer nos seis últimos meses do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da primeira vaga, pelo Congresso Nacional.

#Questão 993493 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

No que diz respeito às comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta.

A) São comissões permanentes.

B) Podem ser criadas, no âmbito federal, exclusivamente pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

C) Sua instauração compreende o exercício de função típica do Poder Legislativo.

D) Pode ser admitida, para sua instituição, a indicação de objeto genérico, inespecífico, abstrato.

E) Comissão instaurada no âmbito federal tem a prerrogativa de investigar irregularidades ocorridas no âmbito estadual.

#Questão 993494 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Em certas hipóteses, a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional deve se reunir, em sessão conjunta, dentre as quais NÃO figura:

A) Inaugurar a sessão legislativa.

B) Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.

C) Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.

D) Eleger membros do Conselho da República.

E) Conhecer do veto e sobre ele deliberar.

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