Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

#Questão 993240 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 02

Sobre a condição de brasileiro nato e naturalizado, assinale a alternativa INCORRETA.

A) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C) Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros natos.

D) O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

E) Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.

#Questão 993266 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 03

Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) São brasileiros natos os nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira com tal competência.

B) São brasileiros natos aqueles nascidos no Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros. É importante ressaltar que a regra não se aplica em caso de estarem os pais a serviço de seu país de origem.

C) São brasileiros natos aqueles nascidos no exterior, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, sendo necessário que pelo menos um dos pais esteja a serviço do Brasil.

D) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil.

E) São brasileiros natos os estrangeiros que residem no país há mais de quinze anos sem interrupção. Somado a isso, é necessário, também, que o estrangeiro não ostente condenação criminal. Nesses casos, a nacionalidade brasileira deve ser requerida pelo estrangeiro.

#Questão 993267 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 04

O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto:

A) Pela Câmara dos Deputados, apenas.

B) Pelo Senado Federal, apenas.

C) Pelos Ministros de Estado.

D) Pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

E) Pelos integrantes do Conselho da República.

#Questão 993268 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 04

Acerca da perda ou suspensão dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A incapacidade civil relativa é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

B) O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

C) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

D) A incapacidade civil absoluta é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.

E) A prática de ato de improbidade é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos, nos termos do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal.

#Questão 993305 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

A previsão constitucional que desonera a entidade religiosa do pagamento de impostos é exemplo de:

A) Aplicação do princípio da segurança jurídica.

B) Aplicação do princípio da isonomia.

C) Aplicação do princípio da capacidade contributiva.

D) Isenção.

E) Imunidade.

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