Questões de Direito Constitucional da FUNDATEC

#Questão 991926 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Advogado (Prefeitura e IPREV)

São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:

A) A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B) A unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

C) A unidade, a vitaliciedade e inamovibilidade.

D) A divisibilidade, a vitaliciedade e inamovibilidade.

E) A divisibilidade, a independência funcional e a imparcialidade.

#Questão 991932 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Auxiliar Técnico em Administração

Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de resolução.

B) A propriedade atenderá a sua função social.

C) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a exigência de qualificação profissional.

D) É plena a liberdade de associação para todos os fins.

E) É garantido o direito de propriedade aos que possuírem escritura pública do imóvel.

#Questão 992075 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de São José dos Ausentes - RS, Psicólogo

A Carta Magna prevê direitos e deveres, individuais e coletivos. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C) É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, nos dois casos, o trânsito em julgado.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

#Questão 992493 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, FUNDATEC, 2022, IF-RS, Administrador

Relativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:

A) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

B) Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

C) Reorganizar as finanças da unidade da Federação que, por motivo de força maior, suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.

D) Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

E) Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

#Questão 992765 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Técnico em Enfermagem

Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

C) É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença.

D) É garantido o direito de propriedade.

E) A propriedade atenderá a sua função social.

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