Questões de Direito Constitucional da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUMARC

#Questão 913237 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Administrativo - Consultor Administrativo

Em face de norma constitucional que garanta direito e autorize sua restrição por Lei, é CORRETO afirmar que sua interpretação deve observar o seguinte método:

#Questão 913247 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e implica

#Questão 913251 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico em Edificações

Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia institucional:

#Questão 913252 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo

O Poder Legislativo se organiza no plano estadual, conforme a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo sistema eleitoral definido como:

#Questão 913253 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUMARC, 2023, AL-MG, Assessoria e Imprensa e Produção Multimídia

O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como:

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