Questões de Direito Constitucional da FJG

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FJG

#Questão 281998 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

A idéia de não caber ao Judiciário anular uma lei quando puder preservá-la num dos sentidos que ela comporte, e que esteja em consonância com a Constituição, importa naquilo que se denomina:

#Questão 282877 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:

#Questão 283810 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Não são considerados órgãos do Poder Judiciário:

#Questão 283962 - Direito Constitucional, Diversos, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

O número total de Deputados Federais, bem como a representação pelos Entes de origem, será estabelecido por lei complementar:

#Questão 284669 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

As jazidas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeitos de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, sendo errado afirmar que:

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