Questões de Direito Constitucional da FGV

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FGV

#Questão 990629 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

Neste ano, Tadeu, alistado como eleitor desde seus dezesseis anos, foi matriculado como soldado na Companhia de Comando do Comando Militar do Nordeste, e Lucas, não alistado como eleitor, foi matriculado no Curso de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife.
Logo, nas eleições deste ano

#Questão 990630 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

O Decreto de 18 de julho de 2017 autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017, prazo estendido até 31 de dezembro de 2018 pelo Decreto de 29 de dezembro de 2017. Entrementes, o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, determinou intervenção federal no Estado até 31 dezembro de 2018, limitada à área de segurança pública, objetivando pôr termo a grave comprometimento da ordem pública e nomeando um general de Exército interventor.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

#Questão 990632 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

A respeito da atividade policial no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os delegados das polícias civis presidem aos inquéritos policiais sobre delitos de competência da justiça comum estadual.
( ) A atividade de polícia judiciária da União incumbe, em suas respectivas áreas de atuação, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Ferroviária Federal.
( ) As polícias militares são responsáveis pela garantia da ordem pública e pelo policiamento ostensivo.
As afirmativas são, respectivamente,

#Questão 990666 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de reclusão, cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e, após sair da prisão, concluiu o curso de Direito e se tornou advogado atuante na área de Direitos Humanos e Direito Penal.
No ano de 2021, 34 anos após o crime, um blog publicou notícia intitulada “Advogado defensor de direitos humanos cumpriu pena por assassinar esposa”. No corpo da notícia, há menção ao processo que resultou na condenação de João, bem como que a motivação para o crime, alegada durante o interrogatório, foi ciúmes.
A reportagem indicou ainda que João foi investigado pela prática de outros três homicídios, informação esta que não corresponde à realidade.
João pretende invocar tanto o direito ao esquecimento quanto seu direito de resposta, a ser publicado no referido blog.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. 

O organismo internacional Alfa contratou João, renomado arquiteto, para a elaboração do projeto que nortearia a construção de sua nova sede.
O organismo internacional, insatisfeito com o teor do projeto apresentado, decidiu ajuizar ação de perdas e danos em face de João, domiciliado no Brasil, perante a Justiça brasileira.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado ao organismo internacional Alfa que a ação deveria ser ajuizada perante 

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