Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Constitucional da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 564014 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.

o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.

compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.

compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

#Questão 711211 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Assistente Jurídico

Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO afirmar:

A) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) Ao ocupante, exclusivamente, de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

C) O efetivo e o comissionado só perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D) Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

#Questão 711261 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, Tribunal de Contas dos Municípios - CE (TCdosM/CE), Auditor

Caso a autoridade competente não forneça, no prazo legal, certidão de que precise certa associação para poder exercer seu direito à imunidade tributária, a associação poderá ajuizar, visando à obtenção da referida certidão,

A) mandado de injunção individual.

B) mandado de injunção coletivo.

C) mandado de segurança individual.

D) mandado de segurança coletivo.

E) habeas data.

#Questão 741105 - Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

O Distrito Federal é competente para instituir impostos sobre

A) circulação de mercadorias e serviços, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade territorial rural e operações financeiras.

B) produtos industrializados, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade de veículos automotores e propriedade territorial rural.

C) propriedade territorial rural, circulação de mercadorias e serviços, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade de veículos automotores e produtos industrializados.

D) circulação de mercadorias e serviços, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, propriedade de veículos automotores, serviços de qualquer natureza, propriedade predial e territorial urbana e transmissão de bens imóveis inter vivos.

E) propriedade predial e territorial urbana, operações financeiras, produtos industrializados, transmissão causa mortis e doação, propriedade de veículos automotores, transmissão de bens imóveis inter vivos e circulação de mercadorias e serviços.

#Questão 741442 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Dispunha o § 1o do artigo 95, da Constituição brasileira de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969:

"§ 1º Os membros do Ministério Público da União, do Distrito Federal e dos Territórios ingressarão nos cargos iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos; após dois anos de exercício, não poderão ser demitidos senão por sentença judiciária ou em virtude de processo administrativo em que se lhes faculte ampla defesa, nem removidos a não ser mediante representação do Procurador-Geral, com fundamento em conveniência do serviço."

Difere a disciplina da matéria na Constituição brasileira vigente, uma vez que, nesta,

A) a inamovibilidade dos membros do Ministério Público apenas se excepciona por motivo de interesse público e decisão da maioria absoluta do órgão colegiado competente, assegurada ampla defesa.

B) o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios não integra o Ministério Público da União, razão pela qual não se submete ao mesmo regime constitucional que este.

C) a perda do cargo, no primeiro grau, nos dois primeiros anos de exercício, exige processo administrativo, assegurada ampla defesa, e, nos demais casos, sentença judicial transitada em julgado.

D) a conveniência do serviço, invocada em representação do Procurador-Geral da República, excepciona não a inamovibilidade, mas a irredutibilidade de subsídios dos membros do Ministério Público.

E) a garantia de vitaliciedade se adquire somente após três anos de exercício efetivo na carreira, à qual, por outro lado, se acede igualmente mediante concurso público.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS