Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 284335 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2008, CGU, Técnico

Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A)

Valorizar a cidadania.

B)

Valorizar a dignidade da pessoa humana.

C)

Observar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D)

Constituir uma sociedade livre, justa e solidária.

E)

Garantir a soberania.

#Questão 284424 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.

A) Soberania e dignidade da pessoa humana.

B) Prevalência dos direitos humanos e independência nacional.

C) Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E) Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

#Questão 285014 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2008, CGU, Técnico

Assinale a opção correta. Compete privativamente à União legislar sobre:

A)

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B)

produção e consumo.

C)

orçamento.

D)

floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

E)

trânsito e transporte.

#Questão 285114 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Assinale a única opção que contempla competências materiais comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

B) Estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação e promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

C) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social e preservar as florestas, a fauna e a flora.

D) Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos e cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de defi ciência.

E) Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão e planejar promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

#Questão 285467 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC

Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que:

A)

o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.

B) as transferências de recursos entre os entes da federação (União, estados e municípios) só pode ocorrer da União para os estados e destes para os municípios.

C)

a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.

D)

os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.

E)

o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

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