Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 282970 - Direito Constitucional, Nacionalidade, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Com Inglês)

São cargos privativos de brasileiro nato:

A)

Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B)

Presidente do Senado Federal, Ministro do Superior Tribunal Militar e Ministro de Estado da Defesa.

C)

Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.

D)

Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa e Presidente da Câmara dos Deputados.

E)

Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Diplomata.

#Questão 283334 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.

A)

A ordem econômica e financeira rege-se, entre outros, pelo princípio da função econômica da propriedade.

B)

A lei disciplinará, com base no interesse social, os investimentos de capital estrangeiro, incentivando os reinvestimentos.

C)

O Sistema Financeiro Nacional abrange as cooperativas de crédito.

D)

A União poderá contratar somente com empresas estatais a refinação do petróleo nacional.

E)

A seguridade social será financiada pela União e pelo plano gestor dos Estados e Municípios.

#Questão 283337 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

#Questão 283338 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

A atuação do governo na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas, exceto:

A)

compra de bens e serviços do setor público.

B)

complemento da iniciativa privada.

C)

atuação sobre a formação de preços.

D)

fornecimento de bens e de serviços públicos.

E)

compra de bens e serviços do setor privado.

#Questão 283446 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 1 )

Assinale a opção correta relativa à organização política e administrativa do Estado brasileiro, de acordo com a previsão contida na Constituição Federal de 1988.

A)

Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

B)

Cabe aos Estados organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

C)

Cabe aos Estados planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

D)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.

E)

Os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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