Questões de Direito Constitucional da ESAF

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A cidadania.

A garantia do desenvolvimento nacional.

A liberdade de imprensa.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

É um federalismo economicamente assimétrico porque existe grande diferença de poder econômico entre seus entes federados.

É um federalismo caracterizado pela sobrerrepresentação política de alguns dos pequenos entes federados.

É um federalismo que reproduz, em todos os seus entes federados, a divisão de poderes existente no governo central.

É um federalismo que distribui competências entre os diversos entes federados.

É um federalismo que permite e regulamenta o aumento do número de entes federados.

O princípio da anterioridade impede a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

O princípio da anterioridade mitigada impede a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

O princípio da vedação de confi sco impede que o Estado institua tributo com o fi m de desapossar o indivíduo de seus bens.

O princípio da liberdade de tráfego impede a cobrança de tributos que impeçam a livre circulação de bens ou pessoas, ressalvado o pedágio em estradas conservadas pelo Poder Público.

O princípio da capacidade contributiva exige que o imposto, sempre que possível, tenha caráter pessoal e leve em consideração a capacidade econômica do contribuinte.