Questões de Direito Constitucional da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 281299 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

A educação é garantida na Constituição Brasileira, no artigo 205, como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi cação para o trabalho. Considerando os princípios que norteiam o ensino, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e a seguir assinale a sequência correta:

( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Valorização dos profi ssionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profi ssional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

#Questão 281413 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Uma Assembleia Legislativa de um dos Estados da Federação brasileira acolheu proposta de um dos seus deputados e emendou a Constituição Estadual, estabelecendo que o governador do Estado, na hipótese de viagem ao exterior, necessitaria de autorização prévia do Legislativo estadual, sempre que esse deslocamento ao exterior ultrapassasse o prazo de 7 (sete) dias. Considerando o enunciado, assinale a opção correta.

#Questão 281506 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, ESAF, 2012, MI, Analista de Sistemas de Informações e Redes

Sobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é correto afirmar que

#Questão 281800 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

#Questão 281910 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

A normatização dos direitos é uma forma de delimitar o Poder Estatal, uma vez que fi ca obrigado a cumprir o que a lei estabelece. Nestes termos a regulação do direito de acesso a informações veio ao encontro do exercício da cidadania. Assim, marque a opção correta.

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