Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 284427 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Analise as assertivas a seguir, relativas aos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

A)

V, V, V, V, F

B)

V, F, V, V, F

C)

V, F, V, F, F

D)

F, V, V, F, V

E)

V, F, F, V, F

#Questão 284828 - Direito Constitucional, Processo legislativo, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Nas questões 07 e 08, assinale a opção correta.

A)

Se o Presidente da República não sanciona o projeto de lei no prazo estabelecido para tanto, o projeto é tido como rejeitado.

B)

Não se admite, em nenhum caso, veto parcial de projeto de lei pelo Presidente da República.

C)

Vetado o projeto de lei pelo Presidente da República, a mesma matéria não pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional durante a mesma sessão legislativa.

D)

O Presidente da República não tem competência para apresentar proposta de emenda à Constituição ao Congresso Nacional

E)

Deve ter início na Câmara dos Deputados a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

#Questão 284964 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

A)

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

B)

Conservar o patrimônio público.

C)

Combater as causas da pobreza.

D)

Conceder anistia.

E)

Fomentar a produção agropecuária.

#Questão 285112 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2003, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1

Nas questões 26 a 29, assinale a opção correta.

A)

Os Estados-membros são livres para, por decisão das respectivas Assembléias Legislativas, desmembrar e anexar Municípios situados no âmbito do seu território, independentemente de consulta à população interessada.

B)

O mar territorial que se projeta a partir dos limites dos Estados-membros litorâneos a eles pertence; por isso, esses Estados fazem jus a compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural que ocorra na região.

C)

Todas as terras devolutas, por decisão constitucional, constituem bens dos Estados-membros em que se situam.

D)

Pertencem à União os rios que banhem mais de um Estado-membro.

E)

Somente por emenda à Constituição pode um Estado-membro se subdividir para formar novos Estados-membros.

#Questão 285123 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

A)

Preservar a fauna.

B)

Cuidar da saúde

C)

Fiscalizar a exploração de recursos hídricos.

D)

Fiscalizar as instalações nucleares

E)

Impedir a destruição de obras de arte.

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