Questões de Direito Constitucional da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 275786 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2003, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionalidade. Sabendo disso, é possível afirmar que:

#Questão 275798 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2003, RFB, Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2

Assinale a opção que não efetiva no federalismo brasileiro a participação do Estado-Membro na ordem jurídica nacional.

#Questão 276308 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Contador

Nas questões 25 e 26, assinale a opção correta.

#Questão 276256 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Analise as asserções abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta.

I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

II. Compete ao Tribunal de Contas representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

III. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, caso sejam submetidas ao Poder Judiciário.

IV. O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, mensalmente, relatório de suas atividades.

#Questão 277660 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Contador

Assinale a opção correta

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