Questões de Direito Constitucional da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 563435 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Assinale a opção correta.

#Questão 563699 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Dentre outras, é de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente,

#Questão 563742 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Cabe mandado de segurança contra

#Questão 563803 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Considere o que segue:

I. Os membros do Ministério Público dos Estados, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão julgados, de regra, pelos Tribunais de Justiça.

II. A proposta ao Poder Legislativo da criação ou extinção dos Tribunais inferiores caberá também aos Tribunais Superiores.

III. O provimento dos cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição é de competência de seus Governadores de Estado.

IV. Os juízes federais e estaduais, nos crimes comuns, eleitorais e de responsabilidade, serão julgados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nesses casos, é correto o que se afirma APENAS em

#Questão 563828 - Direito Constitucional, Normas e Leis, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Em matéria de processo legislativo, diz-se que a Resolução é

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