Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 282427 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

Com relação aos afastamentos dos membros do Ministério Público da União, assinale a assertiva correta.

A)

Podem afastar-se até oito dias consecutivos por motivo de casamento.

B)

Podem afastar-se para comparecer a seminários ou congressos só no País.

C)

Podem exercer cargo eletivo não devendo afastarem-se durante a campanha.

D)

Podem ministrar cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição e de servidores da Administração Pública em geral.

E)

Podem, independente de autorização do procurador-geral, freqüentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

#Questão 282428 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

A)

Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

B)

A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

C)

É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.

D)

O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

E)

Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

#Questão 282431 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

Não participa do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

A)

o procurador-geral da República

B)

o procurador-geral do Trabalho

C)

o procurador-geral da Justiça Militar

D)

o corregedor do Ministério Público Federal

E)

o vice-procurador geral da República

#Questão 282432 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.

II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.

São assertivas corretas

A)

I e III.

B)

I e IV.

C)

II e III

D)

III e IV.

E)

II e IV.

#Questão 282437 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

Não é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal

A)

os procuradores da República.

B)

os procuradores Regionais da República.

C)

o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

D)

o Colégio de Procuradores da República.

E)

o procurador distrital.

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