Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 274442 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, ESAF, 2004, MPU, Analista

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no plano federal não pode

A)

quebrar sigilo telefônico de investigado.

B)

investigar ato administrativo algum de integrante do Judiciário.

C)

quebrar sigilo bancário de investigado.

D)

anular ato do Executivo praticado de modo comprovadamente contrário à moral e ao direito.

E)

convocar integrante do Ministério Público para depor.

#Questão 274685 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Assinale a opção correta

A)

Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.

B)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal.

C)

A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.

D)

Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.

E)

Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.

#Questão 274687 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, ESAF, 2004, MPU, Técnico

Assinale a opção correta.

A)

Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada.

B)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal

C)

A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal.

D)

Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal.

E)

Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal.

#Questão 275512 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2004, MPU, Analista

Nas questões 46 e 47, assinale a opção correta.

A)

Somente o Supremo Tribunal Federal pode julgar, em abstrato, a constitucionalidade de uma lei em face da Constituição Federal.

B)

Decidido pelo STF, em ação direta de inconstitucionalidade, que uma lei é inconstitucional, nenhum outro órgão do Judiciário pode decidir em sentido contrário, qualquer que seja o processo que esteja analisando.

C)

Os Tribunais de Justiça dos Estados não podem declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

D)

Créditos, decorrentes de sentença judicial, de natureza alimentícia não se sujeitam ao regime de pagamento por meio de precatório.

E)

Todos os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal também o são para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade perante a mesma Corte.

#Questão 275535 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é

A)

apenas concentrado

B)

apenas abstrato

C)

concentrado e abstrato

D)

difuso e incidental

E)

apenas incidental.

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