Questões de Direito Constitucional da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da ESAF

#Questão 563781 - Direito Constitucional, Intervenção, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

De acordo com a fórmula federal adotada pela Constituição em vigor, é correto afirmar:

#Questão 563792 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Suponha que uma medida provisória tenha sido editada neste ano cuidando dos seguintes assuntos: (1) modificação de certo instituto de Direito Civil; (2) instituição de um novo recurso no Código de Processo Civil; (3) tipificação de conduta como crime; (4) alteração de normas da legislação ordinária eleitoral. Sobre essa medida provisória, com relação aos temas referidos, é correto dizer que

#Questão 563876 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Assinale a decisão que a Comissão Parlamentar de Inquérito não está legitimada para proferir

#Questão 563887 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Inquérito policial aberto para investigar suspeitas de atos impróprios atribuídos a membro do Congresso Nacional, deve ter curso

#Questão 743683 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2005, Secretaria de Estado da Fazenda - MG (SEF/MG), Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova I e IV)

Assinale a opção correta.

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