Questões de Direito Constitucional da CONSULTEC

#Questão 645613 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CONSULTEC, 2014, PM/BA, Oficial

Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a

A) soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B) soberania, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a concessão de asilo político e o pluralismo político.

C) soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e o pluralismo político.

D) construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a promoção da cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

E) construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

#Questão 646750 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULTEC, 2014, PM/BA, Oficial

Consoante os termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

A) É assegurado o direito de resposta, ainda que desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, apenas.

B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C) As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

E) Casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.

#Questão 646843 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULTEC, 2006, CBM/RN, Bombeiro

O longo caminho de volta à democracia, após a ditadura militar, atingiu seu ponto culminante com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A atual Constituição vigente no país estabeleceu a

A) concessão de liberdade de associação profissional suprimindo o imposto e a contribuição sindical obrigatória.

B) obrigatoriede do voto para os cidadãos maiores de 18 anos, facultando os votos para os analfabetos.

C) supressão da prisão para os crimes raciais e a prática da tortura, que passaram a ser punidos com penas alternativas.

D) manutenção do direito do homem em ser o chefe da família, anulando o papel da mulher.

E) mudança da legislação eleitoral introduzindo a reeleição, por tempo indeterminado para presidente e governadores.

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