Questões de Direito Constitucional da CONSULPLAN

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CONSULPLAN

#Questão 991924 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CONSULPLAN, 2022, Prefeitura de Caeté - MG, Advogado (CREAS)

Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:

#Questão 864715 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Em relação aos remédios constitucionais, nos termos previstos na Constituição Federal, o:

#Questão 864704 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o serviço de:

#Questão 864714 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, conforme dispõe a Constituição Federal, é competência:

#Questão 864723 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do Município disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes de seus órgãos, poderá aplicar os valores economizados em:

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