Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 911298 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

#Questão 911299 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

#Questão 911300 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

#Questão 940077 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

Relativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.

A) Na atividade-fim da instituição, os membros do Ministério Público não se sujeitam a interferência de outras autoridades, mesmo do procurador-geral, chefe da instituição.

B) Nos locais onde a União não possuir órgão de representação, essa função cabe, excepcionalmente, ao Ministério Público Federal.

C) Mesmo após a aposentadoria, membro inativo do Ministério Público não pode exercer atividade política.

D) Em virtude do princípio da unidade, todos os ramos do Ministério Público consideram-se um só órgão, sob chefia do procurador-geral da República.

E) Em virtude da garantia de inamovibilidade, em nenhum caso um membro do Ministério Público pode ser transferido de sua lotação contra sua vontade.

#Questão 940078 - Direito Constitucional, , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

No que tange à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) As causas de competência do Poder Judiciário iniciam-se perante a primeira instância e, se atendidos certos requisitos processuais, podem chegar à última instância, que corresponde ao Supremo Tribunal Federal.

B) Julgar litígios concretos entre indivíduos não é a única função do Poder Judiciário, o qual pode também anular normas produzidas pelo Legislativo.

C) O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, cabendo-lhe o controle externo dos magistrados judiciais.

D) Metade dos membros do Conselho Nacional de Justiça é de juízes e juízas e a outra metade divide-se entre advogados e integrantes do Ministério Público.

E) Os crimes contra os direitos humanos devem ser julgados pela Justiça Federal.

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