Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 993257 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços.

A) princípio da publicidade dos atos da administração pública

B) princípio da legalidade

C) princípio da impessoalidade

D) princípio da moralidade

E) princípio da eficiência

#Questão 993259 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão fixadas em

A) emendas à CF.

B) decretos legislativos.

C) leis complementares.

D) leis ordinárias.

E) leis delegadas.

#Questão 993260 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Um governador de estado havia sido aprovado em concurso público antes de concorrer às eleições e de tomar posse. Passados dois anos do seu mandato, ele foi nomeado para o referido cargo, na mesma unidade federativa da sua governança.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O governador perderá o cargo eletivo se tomar posse no cargo público.

B) A nomeação para o cargo público deve ser anulada, em razão de se tratar do governador da mesma unidade federativa.

C) O governador poderá tomar posse no cargo público, mas não poderá exercê-lo durante o mandato do cargo eletivo.

D) A nomeação para o cargo público pode ser suspensa até o término do mandato do governador.

E) O governador poderá tomar posse e exercer o cargo público, acumulando-o com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade.

#Questão 993331 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, IBAMA, Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização

#Questão 993332 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MJSP, Técnico Especializado em Formação e Capacitação

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